eFootball™ Refunds & Right of Withdrawal Policy - Portuguese

Política de reembolso/direito de rescisão

Na União Europeia («UE») / Espaço Económico Europeu («EEE») ou no Reino Unido («RU»), os clientes têm o direito de rescisão para determinadas transações ao abrigo dos regulamentos aplicáveis da UE ou do RU, e esta política estabelece os termos pelos quais os clientes da UE/EEE e/ou do RU podem exercer tais direitos. Este direito de rescisão pode ser excluído para determinados Produtos Digitais após a conclusão da sua compra e a prestação completa do serviço. 

Direito legal de rescisão

Se estiver a adquirir um produto digital disponível na loja online, tem o direito de rescindir essa compra no prazo de 14 dias após a sua realização, sem indicar qualquer motivo. O direito legal de rescisão da UE/EEE/Reino Unido termina 14 dias após a sua compra ou no momento em que começa a utilizar, ativar, resgatar ou consumir o produto digital pela primeira vez (conforme o que ocorrer primeiro). No entanto, este direito de rescisão não se aplica à compra de recargas diretas para quaisquer produtos, aplicações móveis ou títulos de jogos (incluindo, entre outros, recargas diretas em jogos móveis ou outras aplicações móveis) que sejam considerados utilizados, ativados, resgatados ou consumidos no momento da entrega, uma vez que estes Produtos Digitais são fornecidos ou entregues imediatamente (ou num curto período de tempo) após a compra e terá consentido expressamente no consumo do Produto Digital imediatamente após a conclusão da sua compra e reconhecido a perda dos seus direitos de rescisão. 
 

Você reconhece e compreende que as transações realizadas com sucesso na Loja Virtual são definitivas após o término do seu direito de rescisão (a menos que concordemos de outra forma, caso a caso). Não serão aceites devoluções nem emitidos reembolsos, salvo indicação expressa em contrário nestes Termos e Condições. No caso de um reembolso ser-lhe feito após uma disputa e/ou tratamento de erro, conforme descrito nos Termos e Condições, o prazo para creditar o reembolso na sua conta bancária ou conta de serviço de pagamento dependerá do método que utilizou para efetuar o pagamento na transação inicial e não excederá 14 dias após a data em que nos informou da sua decisão de rescisão.

A Coda Netherlands é obrigada, como comerciante, a informá-lo sobre o direito de rescisão em termos legais muito específicos, que são estabelecidos abaixo. Se estes diferirem de alguma forma da nossa formulação informal sobre o mesmo assunto, estes termos prevalecerão e aplicar-se-ão a um consumidor da UE/EEE/Reino Unido.

Direito de rescisão

Para exercer o direito de rescisão, deve informar-nos, Coda Netherlands Holdings BV, Strawinskylaan 1647, Tower Seven, 16.º andar, 1077XX Amesterdão, da sua decisão de rescindir a compra através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, mas não é obrigatório. 

Também pode preencher o modelo de formulário de rescisão abaixo e enviá-lo ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site, seguindo as instruções para Enviar um pedido. Se utilizar esta opção, comunicaremos a si um aviso de receção dessa rescisão num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) sem demora.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.

Efeitos da rescisão

Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si relativos à transação em questão, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de rescindir a compra. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas como resultado desse reembolso. 

Modelo de formulário de rescisão

(preencha e devolva este formulário apenas se desejar rescindir o contrato)

Para: Coda Netherlands Holdings BV, Strawinskylaan 1647, Tower Seven, 16.º andar, 1077XX Amesterdão, À atenção de: Apoio ao Cliente 

Eu/nós* notificamos que eu/nós* rescindimos o meu/nosso* contrato de venda dos seguintes bens*/para a prestação dos seguintes serviços*:

Encomendado em e ID da encomenda:

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel):

Data:

*Apagar o que não interessa.